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Glossário fiscal: o que cada achado significa

Quando o Audita analisa suas notas e SPED, ele aponta "achados". Aqui você entende cada um em português claro — sem juridiquês — e com a base legal por trás.

💧

Crédito de PIS/COFINS

Crédito

No Lucro Real (regime não-cumulativo), você tem direito a crédito de 9,25% sobre insumos, energia elétrica e frete de aquisição. Muita empresa não aproveita e paga imposto a mais.

Lei 10.637/2002 · Lei 10.833/2003 · IN RFB 2.121/2022
⚖️

Tema 69 (ICMS na base)

Crédito

O STF decidiu que o ICMS não deve entrar na base de cálculo do PIS/COFINS — a chamada "tese do século". Quem pagou a mais pode recuperar o valor.

RE 574.706 (Tema 69 STF) · IN RFB 1.911/2019
🏷️

ICMS-ST recolhido a maior

Crédito

No regime de substituição tributária, o ICMS é calculado sobre um preço presumido. Se você vendeu por menos, pagou ICMS-ST a mais — e a diferença pode ser restituída.

LC 87/1996 · RE 593.849 (Tema 201 STF)
💊

Produto monofásico (Simples)

Crédito

Remédios, combustíveis, bebidas, autopeças e cosméticos já tiveram PIS/COFINS pago na indústria. No Simples, a receita desses produtos deve ser segregada no PGDAS-D para você não pagar de novo.

Lei 10.147/2000 · Lei 10.485/2002 · LC 123/2006
🔀

NF-e não escriturada (NF-e × SPED)

Inconsistência

Uma nota que existe mas não aparece na sua escrituração (SPED). É o primeiro cruzamento que a Receita faz — e a principal causa de malha fina. Precisa ser incluída ou justificada.

Cruzamento NF-e × EFD ICMS/IPI (C100) · Guia Prático EFD
🧮

Conferência interna do SPED

Inconsistência

A soma dos itens do arquivo (registro C170) deve bater com os totais da apuração (E110, M200, M600). Divergência grosseira indica erro de digitação, arquivo incompleto ou omissão — corrija antes de transmitir.

EFD: C170 × E110/M200/M600 · Guia Prático EFD
🔢

CFOP × CST inconsistente

Inconsistência

O CFOP (natureza da operação) e o CST (situação tributária) precisam combinar. Uma combinação inválida acende alerta no Fisco e pode gerar tributação errada.

Ajuste SINIEF 07/2005 · Manual de Orientação NF-e
📦

NCM ausente ou inválido

Inconsistência

O NCM classifica o produto e define a tributação. Se estiver ausente ou fora do padrão de 8 dígitos, o produto pode ser tributado incorretamente.

RGI/NCM (Mercosul) · Manual de Orientação NF-e
🧭

Prontidão para a Reforma (IBS/CBS)

Risco

A partir de 2026, a NF-e já deve trazer os novos tributos IBS e CBS. Documentos sem esses campos indicam que o emissor/ERP precisa ser atualizado para o ano-teste.

EC 132/2023 · LC 214/2025 · Nota Técnica NF-e IBS/CBS
🛡️

Score de Conformidade Fiscal

Indicador

Uma nota de 0 a 100 que resume a saúde fiscal da empresa: quanto maior, menor o risco de autuação. Combina a gravidade dos achados e evolui mês a mês conforme você corrige.

Indicador proprietário Audita · baseado nos achados ativos

Veja esses achados nos seus próprios números

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